Parecer CCJ nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 001/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2026 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores que “Dá nova redação aos § 1º e § 6º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 001/2026 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação