Parecer CCJ nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 022/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal instrumento para o exercício da atividade parlamentar e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 022/2026 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação