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MOC 8/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instituto José Miguel.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 9/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 10/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Antônio Carlos Aniceto.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 11/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 12/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Sônia Maria da Silva Barros Mendonça.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 13/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Eduarda Souza da Silva.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 14/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Marceli Mendes Silva.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 15/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Victória de Souza Pacheco.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 16/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Filipe de Azevedo Teixeira Reis.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 17/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Victor Nunes da Silva.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 18/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Dayana Henrique da Silva.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 19/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago da Silva Gonçalves.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 20/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gabriel Fernandes de Oliveira Pereira.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 21/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Bruno Soares da Silva.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 22/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago Gomes Freitas.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 23/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Christopher Raphael Ernesto de Oliveira.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 24/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Eduardo Lage da Silva.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 25/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Vitor Raphael Dias da Silva.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 26/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Márcio Canela.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 27/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. André Luiz de Oliveira Santos.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 28/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Pâmela Costa de Andrade.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 29/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcelo Veiga Alves.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 30/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcelo Fontella de Moraes.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 31/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Leonardo Martins Barral.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 32/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Jakeline Vasconcelos da Silva.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Juninho Laurentino
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 33/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gabriel Arthur Souza Campos de Oliveira.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 34/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Karyninne de Carvalho.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 35/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Fernando Braga Lacombe.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 36/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Naian Bichara.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 37/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Academia B Tech.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 38/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Raphael Lopes Cendon.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 52/2020, que “Institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui feriado religioso denominado de Nossa Senhora de Sant'anna, a ser comemorado no dia 26 de julho, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chicão da Ilha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 14 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário de eventos o dia do aniversário do distrito de Conceição de Jacareí, no município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Yury Aguiar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da Leitura do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 15 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e dá nome à praça e área de lazer de Muriqui como Praça Vereador Kabeça (Gilmar Abrahão da Silva) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Daniel Vasconcellos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da chegada da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 21 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe no âmbito do município de Mangaratiba, o evento Barminhada Municipal, a ser realizado anualmente com execução em diferentes distritos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ordenação do uso da orla marítima do município de Mangaratiba e proíbe a prática de pesca com molinete ou equipamento similar em horários e locais determinados, visando a segurança dos usuários, a proteção ambiental e o ordenamento territorial.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 1.607, de 1 de outubro de 2025.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas informativas em praias, cachoeiras e áreas naturais do município de Mangaratiba, com o objetivo de orientar e conscientizar sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em desacordo com a legislação ambiental.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Poder legislativo municipal instrumento para o exercício da atividade parlamentar e dá outras providências,
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das atividades realizadas pelas Igrejas como essenciais, estabelece diretrizes para seu funcionamento em situações excepcionais, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRES 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 21 e ao caput do art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, para adequação à Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria 1ª votação da matéria e Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRES 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução 078/2025 que regulamenta o âmbito do Poder Legislativo, instrumento para o exercício da atividade parlamentar.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOM 1/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação aos § 1º e § 6º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria submetida a 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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BPMM 1/2026 - Balancete Prefeitura M. Mangaratiba
Ementa: Ofício 075/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de janeiro de 2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diretoria de Gabinete
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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BPMM 2/2026 - Balancete Prefeitura M. Mangaratiba
Ementa: Ofício 118/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de fevereiro de 2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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BCMM 1/2026 - Balancete Câmara M. Mangaratiba
Ementa: Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de janeiro de 2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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BCMM 2/2026 - Balancete Câmara M. Mangaratiba
Ementa: Balancete do mês de fevereiro de 2026 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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