Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício 459-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de fevereiro de 2026.

Ofício 093/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 003/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 945/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de novembro de 2025.

Parecer 004/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 015/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de dezembro de 2025.

Parecer 005/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 075/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de janeiro de 2026.

Parecer 006/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1017/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de outubro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 007/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 015/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês novembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 008/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 079/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês dezembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 009/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 2101-SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de novembro de 2025.

Parecer 010/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 147-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025.

Parecer 011/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 306-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de janeiro de 2026.

Parecer 012/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 021/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025.

Parecer 013/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 428/2025 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de novembro de 2025.

Parecer 014/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 024/2026 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de dezembro de 2025.

Parecer 015/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 379/2025/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2025.

Parecer 016/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 035/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2025.

Parecer 017/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 037/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026.

Parecer 018/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 044/2025 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de novembro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 019/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 005/2026 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2025.

Parecer 020/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 007/2026 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026.

Parecer 021/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 001/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o Balancete referente ao mês de novembro de 2025.

Parecer 022/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 013/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o Balancete referente ao mês de dezembro de 2025.

Parecer 023/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara referente ao mês de novembro de 2025.

Parecer 024/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara referente ao mês de dezembro de 2025.

Parecer 027/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 068/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências".

Parecer 001/2026 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 068/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências".

Parecer 028/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 074/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências".

Parecer 009/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 074/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências".

Parecer 003/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 074/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências.

Parecer 029/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 075/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Plano Municipal de Turismo de Mangaratiba – PLANTUR, como instrumento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Turismo no Município, e dá outras providências”.

Parecer 004/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 075/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Plano Municipal de Turismo de Mangaratiba – PLANTUR, como instrumento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Turismo no Município, e dá outras providências”.

Parecer 030/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 076/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao Ecoturismo Sustentável, à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências”.

Parecer 010/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 076/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao Ecoturismo Sustentável, à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências”.

Parecer 005/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 076/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao Ecoturismo Sustentável, à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências”.

Parecer 031/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 077/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Inserção da Literatura Regional no Currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 011/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 077/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Inserção da Literatura Regional no Currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 032/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 012/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 004/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 033/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 079/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para Prevenção de Alagamentos no Município de Mangaratiba, inspirado na experiência da Cidade de São Paulo, e dá outras providências”.

Parecer 013/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 079/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para Prevenção de Alagamentos no Município de Mangaratiba, inspirado na experiência da Cidade de São Paulo, e dá outras providências”.

Parecer 034/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 080/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação do Concurso de Poesia – Pedro Macário - das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras Providências”.

Parecer 014/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 080/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação do Concurso de Poesia – Pedro Macário - das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 037/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 083/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 'Olhar do Futuro' de doação de óculos e exames de visão periódicos aos alunos da rede pública de ensino do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 017/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 083/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 'Olhar do Futuro' de doação de óculos e exames de visão periódicos aos alunos da rede pública de ensino do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 038/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 018/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 007/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 001/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 062/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como 'Feriado Religioso Municipal', em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências”.

Parecer 004/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”.

Parecer 007/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 069/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 069/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 069/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências”.

Parecer 008/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que "Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências".

Parecer 002/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que "Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências".

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a viabilização do aumento da faixa de areia nas praias de Ribeira e Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizada a construção de um emissário submarino para a despoluição da praia do Centro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um campo sintético society no bairro Benguela, Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Benedito Américo Barbosa, rua do depósito de gás, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reparo da iluminação pública na Rua Manoel Gonçalves das Neves, em toda a sua extensão, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reparo da iluminação pública na Rua Camizão de Freitas, próximo ao Depósito GásLeno, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros na Praça das Crianças, nº 14, sítio Ribeira-Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reestruturação da recepção da unidade de saúde da Serra do Piloto, com a instalação de painel de vidro de proteção - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a troca da tampa do bueiro na Rua Joaquim Cardoso da Cruz, próximo ao colégio João Paulo, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra na calçada e construção de ciclovia na Rua Arthur Pires, em toda a sua extensão - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada uma reforma completa na Escola Municipal Praia Grande - 6º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da quadra localizada no CAICA, Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de realizar limpeza e desobstrução dos bueiros e da rede de drenagem pluvial da Avenida Sete de Setembro, próximo ao ponto de ônibus da Praça João Bondim, Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a revitalização e melhoria do portal de entrada do distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a marcação de quilometragem ao longo do Axixá, a partir do DPO de Muriqui até a Praça do Sapo de Itacuruçá.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de realizar a limpeza e o desassoreamento dos bueiros e da rede de drenagem pluvial, bem como a troca de manilhas na Rua São Luís, nº 5, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada manutenção geral, reparos e revitalização da praça do skate situada na Avenida Sete de Setembro, nº 1, Vila Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção e reconstrução da laje de concreto localizada ao nível do solo na Ilha de Jaguanum, Praia dos Calhaus, Bar da Cris, Itacuruçá - 3º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago da Silva Gonçalves.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gabriel Fernandes de Oliveira Pereira.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Bruno Soares da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago Gomes Freitas.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Christopher Raphael Ernesto de Oliveira.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Eduardo Lage da Silva.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Vitor Raphael Dias da Silva.