Ordem do Dia/Expediente: 53 - Parecer CDM nº 1 de 2026 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer CDM nº 1 de 2026
Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação