Ordem do Dia/Expediente: 40 - Parecer COTSP nº 4 de 2026 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer COTSP nº 4 de 2026
Parecer 004/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação