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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a incorporação do CAICA/CRAS, localizado no Parque Manir da Costa, na Serra do Piloto, à Fundação Mário Peixoto, com o objetivo de desenvolver projetos com a comunidade local, considerando que o espaço se encontra desativado.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 101/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas tratativas junto aos órgãos estaduais competentes para transferir a sede do atual Posto de Saúde da Serra do Piloto para o prédio da Escola Estadual Fazenda da Lapa, atualmente desativada, localizada próxima à sede atual - 5º Distrito.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 130/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de implementar o programa “Governo Presente”, levando serviços essenciais da administração municipal diretamente às comunidades, promovendo maior proximidade entre a gestão pública e a população.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 165/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 213/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento do Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 388/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a alteração da Mensagem 012/2025 para assegurar tratamento isonômico entre servidores que desempenham funções de risco no município de Mangaratiba.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 454/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para a aquisição e distribuição de coletes uniformes padronizados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Marcinho Costa Verde
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 562/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de uma sede para a equipe da Administração da Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 593/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado ou ajustado o sistema de disponibilização das normas municipais (leis, decretos, portarias e demais atos normativos), de forma que o acesso e a pesquisa sejam realizados de maneira mais prática e eficiente.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a uniformização da identidade visual das repartições públicas municipais de Mangaratiba, proibindo o uso de logotipos governamentais e determinando o uso exclusivo do Brasão Oficial já estabelecido e das cores presentes na bandeira municipal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 19 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 27 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Marcinho Costa Verde
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da Leitura do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 64 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 32 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 114 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Turismo de Mangaratiba - PLANTUR, como instrumento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Turismo no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão da matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 197 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PRES 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba o disposto no §2º do artigo 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRES 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRES 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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