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IND 50/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretraria de competência, para que proceda com a criação de uma campanha de conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 73/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizado a reforma e reabertura do banheiro público, localizado no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Josué Té
Texto Original
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IND 77/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr Prefeito a implementação atendimento psicológico on-line gratuito no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 91/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que que institua Auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 108/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que institua a Licença Menstrual para as mulheres servidoras públicas com endometriose no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 144/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente para que seja feita uma campanha de corte de cabelo solidário no CRAS localizado na Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Josué Té
Texto Original
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IND 169/2024 - Indicação
Ementa: Reitera a Indicação 177/2021- Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de um Centro de Convivência para pessoas com deficiência,
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 308/2024 - Indicação
Ementa: Reitera a Indicação 178/2021 - Implementação de um Centro Municipal de Especialidades em Geriatra, em Mangaratiba - 1° Distrito.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 397/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, solicite à Secretaria de Educação uma proposta de Projeto de Lei para a criação de uma campanha permanente nas nossas escolas municipais com o tema "Conscientização, Respeito e Valorização dos Nossos Idosos".
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Emilson da Farmácia
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 437/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para averiguar a possibilidade de aquisição e instalação de insumos infantis, como brinquedos educativos e materiais que estimulam o desenvolvimento cognitivo e motor, em pelo menos um consultório de cada unidade básica de saúde do município (Itacuruçá, Muriqui e Conceição de Jacareí), com vistas a melhorar o atendimento de crianças, principalmente aquelas com deficiências e transtornos.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Aristides
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 446/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a realização de seminários e ações antidrogas na Rede de Ensino Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 456/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja reaberto o Posto de Coleta dos Correios ao lado do Posto de Saúde João Silva, na Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Emilson da Farmácia
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 463/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria de competência para que institua um programa de acompanhamento para indivíduos diagnosticados com doenças graves, fornecendo suporte emocional no Município de Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 474/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que institua a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 496/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que crie o programa "Terceira Idade em Movimento", destinado a incentivar a inserção de idosos no mercado de trabalho no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 36 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 37 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 56 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 15 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Texto Original
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 62 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 58 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 16 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Texto Original
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 63 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 59 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Maio Laranja no Calendário Oficial do município de Mangaratiba, com o intuito de fomentar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 77 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 89 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 49 de 2024
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Material Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 79 de 2024
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 114 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 88 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 119 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Municipal nº 1.437, de 27 de maio de 2022, que trata da classificação da pessoa com deficiência (PCD) monocular nos centros de referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 92 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 123 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para todos os alunos matriculados da rede pública do nosso município, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 93 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 124 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para as mães, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa, quando estiverem levando seus filhos para as creches do nosso município.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 94 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 125 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Aristides
Josué Té
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão dos Pareceres na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 95 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 126 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 35 de 2024
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 4 de 2024
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Matéria Anexada:
Requerimento nº 24 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Autor(es):
Josué Té
Texto Original
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a implantar o Projeto de Tarifa Social de Água, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água para famílias de baixa renda.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 96 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 127 de 2024
Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do município de Mangaratiba.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 98 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 130 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o prêmio "Mulher Negra" no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 99 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o apoio da Prefeitura de Mangaratiba a projetos sociais sem fins lucrativos, mediante cessão de espaços públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 102 de 2024
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à Documentação Civil" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
João Felippe
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
Texto Original
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