Parecer CCJ nº 89 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2024
Número
89
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 089/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 050/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Municipal nº 1.437, de 27 de maio de 2022, que trata da classificação da pessoa com deficiência (PCD) monocular nos centros de referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 089/2024 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação