Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
IND 26/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a Subsecretaria de Esporte qualifique todos os seus profissionais para que possam atender as pessoas com deficiência.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 66/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a tomada de providências quanto aos moradores em situação de rua localizados na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Texto Original
|
|
IND 76/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que com a devida urgência, sejam adotadas as medidas necessárias para que os moradores de baixa renda que foram vítimas das enchentes ocorridas no último final de semana, na noite de 11 para 12 de março do corrente ano, recebam com mais rapidez possível o auxílio financeiro previsto no Decreto Estadual n.º 48.057, de 02 de maio de 2022, e seja prestada uma ajuda adicional pelo Município".
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 108/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciada a implementação do CRAS em Praia Grande (6º Distrito), para atendimento dos munícipes da terceira idade.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Texto Original
|
|
IND 119/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência para que proceda com uma ação social com o intuito de acolher os moradores em situação de rua no município de Mangaratiba.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
|
|
IND 216/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a secretaria competente, para que sejam realizadas consultas com o médico oftalmologista e que seja feita a distribuição de óculos para as crianças no nosso Município.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Cecília Cabral
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 367/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja regulamentada, no âmbito da Administração Municipal, através da edição de Decretos, a Lei Federal 14.626, de 19 de julho de 2023, a qual alterou a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículo de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Texto Original
|
|
IND 422/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Subsecretaria de Envelhecimento Saudável, providencie a climatização das salas do Núcleo de Convivência da Terceira Idade de Itacuruçá, 3º Distrito.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2023
Texto Original
|
|
IND 437/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que Implemente uma política habitacional no Município para atendimento de famílias ocupantes de áreas impróprias, famílias de baixo poder aquisitivo ou em áreas insalubres, em Mangaratiba.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Wlad da Pesca
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
|
|
IND 507/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, o Poder Executivo crie um Projeto de Lei Municipal que venha garantir um repasse de um percentual dos valores das multas de trânsito ao Conselho Municipal da Defesa da Pessoa com Deficiência, quando a infração se der em vaga preferencial para pessoa com deficiência.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Aristides
Texto Original
|
|
IND 515/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Mangaratiba viabilize a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na Ilha de Itacuruçá, 3º Distrito.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Texto Original
|
|
IND 574/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja criado um conselho LGBTQIA+
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Texto Original
|
|
IND 626/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de Competência, para que proceda com a melhoria da infraestrutura no CAPS da Junqueira, Mangaratiba, 1º Distrito.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
|
|
MSG 45/2023 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais – CASCOM, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cria e regulamenta o Núcleo dos Conselhos – NUCON e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de Parecer CFO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou vulnerabilidade social.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: CSP - Comissão de Segurança Pública
Status: Aguardando emissão de Parecer CSP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 82 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 84 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 48 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
|
|
PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Incluir no Calendário da Cidade a Caminhada pela Inclusão Social.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Hugo Graçano
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Parecer CDDPD nº 18 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 109 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 131 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 42 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
|
|
PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Aristides
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 104 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 136 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 10 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 43 de 2024
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
|
|
PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina que violências contra idosos sejam obrigatoriamente notificadas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mangaratiba e ao Ministério Público.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 127 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 168 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 48 de 2024
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
|
|
PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de carteira de vacina em Braille para pessoa com deficiência visual no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
João Felippe
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 230 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 13 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Texto Original
|
|
PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Status: Aguardando emissão de Parecer CDDPD
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 232 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 21 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 17 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 14 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Texto Original
|
|
PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 20 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 27 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 19 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Texto Original
|