Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais – CASCOM, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cria e regulamenta o Núcleo dos Conselhos – NUCON e dá outras providências”.

Parecer 76/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº39/2023, de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Rodrigo Bondim, que “Dá nome a Logradouro Público – Rua Jorge Ribeiro Cabral”, a atual Rua Tamoio em Muriqui - 4º Distrito – Mangaratiba"".

"Dá nome a Logradouro Público – Rua Jorge Ribeiro Cabral", a atual Rua Tamoio em Muriqui - 4º Distrito.

Parecer 001/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 013/2023, de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago, que dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências.