Parecer CCJ nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 105/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 66/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no Município de Mangaratiba.
Indexação
Parecer 105/2023 da Comissão de Constituição e Justiça
Observação