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Parecer 001/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências".

Parecer 002/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 035/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 003/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Mensagem 036/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a extinção e o aproveitamento dos cargos de Agentes de Trânsito e dá outras providências.

Parecer 004/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 045/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências.

Parecer 005/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba.

Parecer 006/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 075/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos".

Parecer 007/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 082/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências.

Parecer 008/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

Parecer 009/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 084/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispões sobre a criação de cemitério para animais domésticos no Município de Mangaratiba.

Parecer 010/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba.

Parecer 011/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 057/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do ‘Mangaratiba Food Park’, no âmbito municipal e dá outras providências”.

Parecer 012/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências”.

Parecer 013/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências”.

Parecer 014/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 015/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 094/2021 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências”.

Parecer 016/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.

Parecer 017/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba”.

Parecer 018/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”.

Parecer 020/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 068/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências.

Parecer 021/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Parecer 022/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”.

Parecer 023/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 024/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 025/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização.

Parecer 026/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo I da Lei nº621, de março de 2008,

Parecer 027/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 068/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 065 de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal nos termos do Art. 70 parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 028/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 090/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a data-base das remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, referente aos períodos de 2019,2020,2021 e 2022 e dá outras providências."

Parecer 029/2022 da Comissão de Obras, Tranportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei Complementar 005/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar 005/2022 outras providências".

Parecer 001/2022 da Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos Provisória de 2022, favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências".