Parecer COTSP nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer COTSP
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 004/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 045/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências.
Indexação
Parecer 004/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos (COTSP)
Observação