Parecer COTSP nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer COTSP
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 021/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Indexação
Parecer 021/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos (COTSP)
Observação