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Parecer 001/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências.

Parecer 003/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Ver. Josué Té que "Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências

Parecer 004/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 017/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de janeiro de 2022.

Parecer 005/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 728/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de outubro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 006/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 823/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de novembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 007/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1269 – SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de novembro de 2021.

Parecer 008/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 088 – SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2021.

Parecer 009/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0291/Administrativo/Gabinete/SMASDH/PMM/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2022 do Fundo de Assistência Social”.

Parecer 010/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 436/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2021.

Parecer 011/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 367/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2021.

Parecer 012/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 010/2022 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de dezembro de 2021.

Parecer 014/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021.

Parecer 15/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de dezembro de 2021.

Parecer 016/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

Parecer 017/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.

Parecer 018/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”

Parecer 019/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral”.

Parecer 020/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Parecer 021/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências”.

Parecer 022/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências”.

Parecer 23/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor contrário ao Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar 055, de 28 de dezembro de 2020, que trata da Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 024/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor que encaminha o parecer prévio contrário sobre as contas do Governo desse Município, referente ao exercício de 2020 (PROCESSO TCE-RJ Nº219491-2/2021).

Parecer 025/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.

Parecer 027/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0005/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do mês de dezembro de 2021.

Parecer 028/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 023/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 029/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 060/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 031/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de janeiro de 2022.

Parecer 032/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 033/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Parecer 034/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 121/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências”.

Parecer 035/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências.

Parecer 036/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 128/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências.

Parecer 037/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 038/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências.

Parecer 039/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 172/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de janeiro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 040/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 477/SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha a conciliação bancária do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 041/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências".

Parecer 042/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa Atualiza Mangaratiba".

Parecer 043/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Projeto Vereador Voluntário".

Parecer 044/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2022de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito municipal o Título de Mérito Mulher Cidadã e dá outras providências.

Parecer 045/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 046/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização".

Parecer 047/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor de Educação Física na equipe técnica da rede municipal de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 048/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais”.

Parecer 049/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”.

Parecer 050/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Parecer 051/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.

Parecer 052/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba.

Parecer 053/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental.

Parecer 054/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências.