Parecer CFO nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CFO
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 025/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 025/2022 da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Observação