Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 088/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2021.

Parecer 005/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 728/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de outubro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 006/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 823/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de novembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 007/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1269 – SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de novembro de 2021.

Parecer 010/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 436/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2021.

Parecer 011/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 367/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2021.

Parecer 012/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 010/2022 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de dezembro de 2021.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de até 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Mangaratiba.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo de Licitatório da Empresa vencedora do certame da Construção da Creche Municipal de Conceição de Jacareí – CEIM Professora Kênia Conceição de Lima, 2º distrito deste Município, contendo os seguintes itens: Modalidade da licitação adotada, Objeto da licitação, Cópia da Ata da Sessão da licitação, Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; e Cópia dos Processos Administrativos de Pagamentos e Valores pagos a empresa, contendo os seguintes itens e informações: Nota de Empenho, Nota fiscal do serviço prestado, Liquidação da despesa efetuada e Prazo para entrega da referida obra e seu cronograma.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental número 14566/19 do Empreendimento Ribeira Construções e Incorporações, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental números 4792/19, do empreendimento Empreendimentos enseada Posto Belo, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental números 057/19, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo de Licitatório em que a Empresa Instituto Elisa Castro (CNPJ Nº. 05.624.609/0001-55), sagrou-se vencedora do certame, contendo os seguintes itens: Modalidade da licitação adotada, Objeto da licitação, Cópia da Ata da Sessão da licitação, Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; e Cópia do Processo Administrativo 6267/2021.

Solicita que a Secretaria de Meio Ambiente oficie imediatamente a Polícia Federal, Polícia Militar e Poder Judiciário, no sentido reestabelecer o acesso da fiscalização ambiental municipal e outros órgãos de controle na área invadida da Sede do Parque Estadual Cunhambebe na localidade do Vale do Rio Sahy.