Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 059/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 019/2022.

Ofício 060/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita dilação de 180 (cento e oitenta) dias de prazo para atendimento do Requerimento 018/2022.

Ofício 062/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal em atenção ao Ofício 104/2022 desta Casa Legislativa (referente Requerimentos 12, 13 e 16/2022).

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.

Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 103 da Lei 05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências.

Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de até 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Mangaratiba.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo de Licitatório da Empresa vencedora do certame da Construção da Creche Municipal de Conceição de Jacareí – CEIM Professora Kênia Conceição de Lima, 2º distrito deste Município, contendo os seguintes itens: Modalidade da licitação adotada, Objeto da licitação, Cópia da Ata da Sessão da licitação, Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; e Cópia dos Processos Administrativos de Pagamentos e Valores pagos a empresa, contendo os seguintes itens e informações: Nota de Empenho, Nota fiscal do serviço prestado, Liquidação da despesa efetuada e Prazo para entrega da referida obra e seu cronograma.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental número 14566/19 do Empreendimento Ribeira Construções e Incorporações, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental números 4792/19, do empreendimento Empreendimentos enseada Posto Belo, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental números 057/19, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo de Licitatório em que a Empresa Instituto Elisa Castro (CNPJ Nº. 05.624.609/0001-55), sagrou-se vencedora do certame, contendo os seguintes itens: Modalidade da licitação adotada, Objeto da licitação, Cópia da Ata da Sessão da licitação, Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; e Cópia do Processo Administrativo 6267/2021.

Solicita que a Secretaria de Meio Ambiente oficie imediatamente a Polícia Federal, Polícia Militar e Poder Judiciário, no sentido reestabelecer o acesso da fiscalização ambiental municipal e outros órgãos de controle na área invadida da Sede do Parque Estadual Cunhambebe na localidade do Vale do Rio Sahy.

Parecer 002/2022 da Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto de Lei 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de realizar obras de melhorias na calçada do entorno da Unidade Escolar CES, na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para que seja feita a colocação de lâmpadas de LED em toda a extensão do bairro Moraes, 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja convocada audiência pública, a ser realizada na forma híbrida (presencial e virtual) e amplamente divulgada pelo Poder Executivo Municipal, a fim de se discutir democraticamente uma proposta de reforma administrativa e de um Termo de Ajuste de Gestão - TAG, após haver plena ciência à sociedade civil de um estudo de impacto financeiro, devendo ser solicitada a participação do Ilustre Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar recapeamento na Estrada São João Marcos, 355, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a colocação da caçamba de lixo na via que liga a Rua Humberto Teixeira com a Rua Pública II, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a construção de um Quebra-molas na Rua Natal na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o reparo na calçada na Rua Silas Albino, próximo a Subprefeitura e ao Corpo de Bombeiros, localizada na Praia do Saco, em Mangaratiba (1º Distrito), conforme fotos em anexo.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência seja providenciado o restabelecimento do fornecimento de água potável, na Rua Fortaleza, Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja providenciado o reparo na iluminação pública, na Estrada São João Marcos, nº 10, em frente ao Sítio da Sofia, na Serra do Piloto, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a substituição de fiação elétrica por fiação subterrânea, na RJ 14, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de ecopontos de entulhos e galhos no município de Mangaratiba.

Moção de Aplausos ao Sr. José Fabrício Mouzinho de Almeida.

Moção de Congratulações ao Sr. José Fabrício Mouzinho de Almeida.

Moção de Congratulações ao Sr. Jefferson Lourenço Bartalo.

Moção de Congratulações ao Sr. Bruno Soares da Silva.

Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Borges de Souza.

Moção de Aplausos ao Sr. Sergio Ricardo dos Santos.

Moção de Aplausos ao Sr. Anderson Pereira Vitorio.

Moção de Aplausos ao Sr. Rafael de Medeiros Campos.

Moção de Aplausos ao Sr. Leandro Nunes Caldeira.

Moção de Aplausos ao Sr. Cristiano Berg dos Santos.

Moção de Aplausos ao Sr. Marcelo Barreiro Nassife.

Moção de Aplausos ao Sr. Sandro Henrique Gomes dos Santos.

Moção de Aplausos ao Sr. Felipe da Cota Lacerda.

Moção de Aplausos ao Sr. Rogério Cardoso das Neves,

Moção de Aplausos ao Sr. Edson Mauro de Oliveira Barbosa.

Moção de Aplausos ao Sr. Marco Antônio Freitas da Silva.

Moção de Aplausos ao Sr. Orlando Márcio Teixeira de Araújo.

Moção de Aplausos ao Sr. Jefferson Faria de Souza.

Moção de Aplausos a Sra. Edna Botelho.

Ofício 088/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2021.

Parecer 005/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 728/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de outubro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 006/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 823/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de novembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 007/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1269 – SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de novembro de 2021.

Parecer 010/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 436/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2021.

Parecer 011/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 367/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2021.

Parecer 012/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 010/2022 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de dezembro de 2021.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de até 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Mangaratiba.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo de Licitatório da Empresa vencedora do certame da Construção da Creche Municipal de Conceição de Jacareí – CEIM Professora Kênia Conceição de Lima, 2º distrito deste Município, contendo os seguintes itens: Modalidade da licitação adotada, Objeto da licitação, Cópia da Ata da Sessão da licitação, Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; e Cópia dos Processos Administrativos de Pagamentos e Valores pagos a empresa, contendo os seguintes itens e informações: Nota de Empenho, Nota fiscal do serviço prestado, Liquidação da despesa efetuada e Prazo para entrega da referida obra e seu cronograma.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental número 14566/19 do Empreendimento Ribeira Construções e Incorporações, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental números 4792/19, do empreendimento Empreendimentos enseada Posto Belo, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental números 057/19, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo de Licitatório em que a Empresa Instituto Elisa Castro (CNPJ Nº. 05.624.609/0001-55), sagrou-se vencedora do certame, contendo os seguintes itens: Modalidade da licitação adotada, Objeto da licitação, Cópia da Ata da Sessão da licitação, Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; e Cópia do Processo Administrativo 6267/2021.

Solicita que a Secretaria de Meio Ambiente oficie imediatamente a Polícia Federal, Polícia Militar e Poder Judiciário, no sentido reestabelecer o acesso da fiscalização ambiental municipal e outros órgãos de controle na área invadida da Sede do Parque Estadual Cunhambebe na localidade do Vale do Rio Sahy.