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MSG 4/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 028/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias e a redução da extensão dessa faixa não edificável, e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
2 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2021
Última Ação:   Mensagem 004/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Fernando do Zé Luiz do Posto
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 3 de 2021  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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MSG 6/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 035/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece o adjetivo gentílico “Mangaratibense” aos cidadãos do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
2 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Wlad da Pesca
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 4 de 2021  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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MSG 17/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 21/2021 de autoria do Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
20 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2021
Última Ação:   Mensagem 17/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021  Data Anexação: 29 de Abril de 2021 Autor(es):  Dr. Mair
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 24 de 2021  Data Anexação: 13 de Maio de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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MSG 24/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 04/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Festa do Trabalhador, todo dia 1º de maio e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2021
Última Ação:   Encerramento e arquivamento da Msg 024/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total. O Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral foi Promulgado pela Câmara M. Mangaratiba, gerando a Lei 1350/2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Cecília Cabral
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 68 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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MSG 32/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia Veto Parcial de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal a Mensagem 026/2021 – Emenda Modificativa 001/2021 e Emenda Aditiva 001/2021.

Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2021
Última Ação:   Mensagem 032/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 125 de 2021  Data Anexação: 23 de Setembro de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original

MSG 33/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia Veto de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de Mangaratiba”.

Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
18 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Encerramento e arquivamento da Msg 033/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total. O Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Vereador Leandro de Paula foi Promulgado pela Câmara M. Mangaratiba, gerando a Lei 1381/2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021  Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es):  Leandro de Paula
Documentos Acessórios: 1
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MSG 37/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
21 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2021
Última Ação:   Mensagem 037/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 19 de Outubro de 2021 Autor(es):  João Felippe
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 129 de 2021  Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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MSG 38/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
28 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2021
Última Ação:   Mensagem 038/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  Alessandro Portugal
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 130 de 2021  Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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MSG 39/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências”.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
21 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  Hugo Graçano
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 131 de 2021  Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original

MSG 40/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspenção do serviço, e dá outras providências”.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
21 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2021
Última Ação:   Mensagem 040/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  Dr. Mair
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 132 de 2021  Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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MSG 41/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Veto ao Projeto de Lei 049/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Mauria Fernandes Ceia”. (Estação Turística de Conceição de Jacareí)

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
21 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2021
Última Ação:   Mensagem 041/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021  Data Anexação: 23 de Setembro de 2021 Autor(es):  João Felippe
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 133 de 2021  Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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MSG 42/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia Veto ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa Professor E-Digital em ambientes e plataformas online nas escolas de ensino fundamental e médio do Município de Mangaratiba”.

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
23 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2021
Última Ação:   Mensagem 042/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021  Data Anexação: 26 de Outubro de 2021 Autor(es):  Hugo Graçano
Documentos Acessórios: 1
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MSG 43/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda”.

Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 91/2021, Data Protocolo: 19/10/2021 - Horário: 8:10:34
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
18 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2021
Última Ação:   Encerramento e arquivamento da Msg 043/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total. O Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Vereadora Cecília Cabral foi Promulgado pela Câmara M. Mangaratiba, gerando a Lei 1380/2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021  Data Anexação: 19 de Outubro de 2021 Autor(es):  Cecília Cabral
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MSG 47/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia Veto ao Projeto de Lei 051/2021 de autoria dos Vereadores Professor Rento Fifiu e Doriedson Thimoteo Costa.

Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021  Data Anexação: 25 de Novembro de 2021 Autor(es):  Dori Costa , Professor Renato Fifiu
Documentos Acessórios: 1
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MSG 53/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 017/2021 de autoria do Senhor Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo: 05/10/2021 - Horário: 9:21:10
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Votação Única
Data Votação:
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2022
Última Ação:   Mensagem 053/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme aprovação do Veto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Rômulo Carcará
Documentos Acessórios: 1
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MSG 54/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 032/2021 de autoria do Senhor Vereador Leandro de Paula que "Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba".

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 3/2021, Data Protocolo: 05/10/2021 - Horário: 9:22:03
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2022
Última Ação:   Encerramento e arquivamento da Msg 054/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total. O Projeto de Lei 032/2021 de autoria do Vereador Leandro de Paula foi Promulgado pela Câmara M. Mangaratiba, gerando a Lei 1391/2022.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Leandro de Paula
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MSG 55/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal".

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo: 05/10/2021 - Horário: 9:22:46
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2022
Última Ação:   Encerramento e arquivamento da Msg 055/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total. O Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago foi Promulgado pela Câmara M. Mangaratiba, gerando a Lei 1392/2022.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Alessandro Portugal , Nilton Santiago
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