Parecer CCJ nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 003/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 004/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 028/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias e a redução da extensão dessa faixa não edificável, e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 003/2021 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação