Mensagem nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Indexação
Veto Total
Observação