Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.

Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos.

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a "Festa do Divino Espírito Santo" e dá outras providências.

Parecer 046/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal (UBSA) e dá outras providências”.

Parecer 047/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Supressiva 001/2024 à Mensagem 032/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo município de Mangaratiba, suas Autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Parecer 048/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emendas Modificativa 003/2024, Aditiva 001/2024 e Supressiva 002/2024 à Mensagem 069/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera os artigos 350, 351, 352 e 353, e seus parágrafos, todos da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.

Parecer 049/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que “Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 046/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 130/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024.

Parecer 047/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 226/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementada placa de embarque e desembarque de pacientes da Clínica Particular, localizada na Rua Rio Grande do Norte, 577, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o serviço de manutenção no asfalto na Estrada RJ 14, em frente ao Nº1000, situado em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma cobertura em frente ao Colégio Municipal Castelo Branco, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a construção de um dormitório para os condutores de ambulância que ficam baseados na UBS da Serra do Piloto, e também seja feita a reinstalação dos ventiladores e da televisão da recepção na mesma unidade de saúde - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a melhoria no acesso à servidão entre a Avenida N e a Rua N em Praia Grande - 6º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a instalação de iluminação de LED em Praia Grande - 6º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído ponto de ônibus com abrigo para passageiros, em frente à Rua Tito Santiago, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de lixeira de alvenaria na esquina da Avenida Sete de Setembro com a Rua Minas Gerais, localizada em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da Rua Dois, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da Estrada do Sertão, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar corrimão na ponte da Cachoeira I, acima do Véu da Noiva, próximo ao reservatório da CEDAE, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de trocar as lâmpadas dos refletores do Campo de Futebol da Fazenda Rubião, na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja avaliada pela Secretaria de Eventos a viabilidade de retomar a programação da feira livre em Muriqui, na Rua Sete de Setembro, nos dias de domingo.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria competente providencie, em caráter de urgência, o serviço de revitalização e melhorias do ponto turístico, situado no final do calçadão de Itacuruçá, denominado Bica da Santinha, e preservação do acesso - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizada a limpeza e manutenção de todo o Bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementada uma Sala Sensorial no Hospital Municipal Victor de Souza Breves para o acompanhamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com suspeita de transtorno do espectro autista (TEA) - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que notifique a Empresa Enel, quanto à troca de todos os postes de iluminação que estão causando risco à população do Morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a construção de um muro de contenção para evitar o deslizamento de uma barreira podendo ocasionar a abertura de uma cratera na Avenida Litorânea próximo à praia de Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita, com urgência, a manutenção do gerador automático do Hospital Victor de Souza Breves - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Anne Dumas Barros.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Natália Ferreira Amaral Esteves.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. João Luiz Alves.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcos Aurélio da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcos Mozer.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos funcionários da Secretaria de Ordem Pública.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Karenina Soares Barrozo Borcades.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Zilda Justina Freitas da Costa.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ivan Augusto Braga.