1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Alessandro Portugal
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Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Juninho de Jacareí
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Dori Costa
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Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Dori Costa
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Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Professor Renato Fifiu
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Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a "Festa do Divino Espírito Santo" e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Parecer CCJ nº 46 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 046/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal (UBSA) e dá outras providências”.
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Matéria lida
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7 - Parecer CCJ nº 47 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 047/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Supressiva 001/2024 à Mensagem 032/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo município de Mangaratiba, suas Autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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8 - Parecer CCJ nº 48 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 048/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emendas Modificativa 003/2024, Aditiva 001/2024 e Supressiva 002/2024 à Mensagem 069/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera os artigos 350, 351, 352 e 353, e seus parágrafos, todos da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.
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Matéria lida
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9 - Parecer CCJ nº 49 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 049/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que “Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Matéria lida
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10 - Parecer CFO nº 46 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 046/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 130/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024.
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Matéria lida
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11 - Parecer CFO nº 47 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 047/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 226/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 257 de 2024
Autor: Hugo Graçano
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementada placa de embarque e desembarque de pacientes da Clínica Particular, localizada na Rua Rio Grande do Norte, 577, em Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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13 - Indicação nº 262 de 2024
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o serviço de manutenção no asfalto na Estrada RJ 14, em frente ao Nº1000, situado em Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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14 - Indicação nº 270 de 2024
Autor: Dori Costa
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma cobertura em frente ao Colégio Municipal Castelo Branco, em Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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15 - Indicação nº 273 de 2024
Autor: Aristides
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a construção de um dormitório para os condutores de ambulância que ficam baseados na UBS da Serra do Piloto, e também seja feita a reinstalação dos ventiladores e da televisão da recepção na mesma unidade de saúde - 5º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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16 - Indicação nº 274 de 2024
Autor: Wlad da Pesca
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a melhoria no acesso à servidão entre a Avenida N e a Rua N em Praia Grande - 6º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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17 - Indicação nº 275 de 2024
Autor: Wlad da Pesca
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a instalação de iluminação de LED em Praia Grande - 6º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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18 - Indicação nº 276 de 2024
Autor: Hugo Graçano
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído ponto de ônibus com abrigo para passageiros, em frente à Rua Tito Santiago, em Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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19 - Indicação nº 277 de 2024
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de lixeira de alvenaria na esquina da Avenida Sete de Setembro com a Rua Minas Gerais, localizada em Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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20 - Indicação nº 278 de 2024
Autor: Juninho de Jacareí
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da Rua Dois, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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21 - Indicação nº 279 de 2024
Autor: Juninho de Jacareí
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da Estrada do Sertão, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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22 - Indicação nº 280 de 2024
Autor: João Felippe
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar corrimão na ponte da Cachoeira I, acima do Véu da Noiva, próximo ao reservatório da CEDAE, em Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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23 - Indicação nº 281 de 2024
Autor: João Felippe
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de trocar as lâmpadas dos refletores do Campo de Futebol da Fazenda Rubião, na Serra do Piloto - 5º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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24 - Indicação nº 282 de 2024
Autor: Emilson da Farmácia
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja avaliada pela Secretaria de Eventos a viabilidade de retomar a programação da feira livre em Muriqui, na Rua Sete de Setembro, nos dias de domingo.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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25 - Indicação nº 283 de 2024
Autor: Emilson da Farmácia
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria competente providencie, em caráter de urgência, o serviço de revitalização e melhorias do ponto turístico, situado no final do calçadão de Itacuruçá, denominado Bica da Santinha, e preservação do acesso - 3º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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26 - Indicação nº 284 de 2024
Autor: Josué Té
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizada a limpeza e manutenção de todo o Bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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27 - Indicação nº 285 de 2024
Autor: Alessandro Portugal
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementada uma Sala Sensorial no Hospital Municipal Victor de Souza Breves para o acompanhamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com suspeita de transtorno do espectro autista (TEA) - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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28 - Indicação nº 286 de 2024
Autor: Alessandro Portugal
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que notifique a Empresa Enel, quanto à troca de todos os postes de iluminação que estão causando risco à população do Morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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29 - Indicação nº 287 de 2024
Autor: Aristides
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a construção de um muro de contenção para evitar o deslizamento de uma barreira podendo ocasionar a abertura de uma cratera na Avenida Litorânea próximo à praia de Junqueira - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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30 - Indicação nº 288 de 2024
Autor: Dori Costa
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita, com urgência, a manutenção do gerador automático do Hospital Victor de Souza Breves - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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31 - Moção nº 90 de 2024
Autor: Aristides
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Anne Dumas Barros.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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32 - Moção nº 91 de 2024
Autor: Emilson da Farmácia
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Natália Ferreira Amaral Esteves.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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33 - Moção nº 92 de 2024
Autor: Emilson da Farmácia
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. João Luiz Alves.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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34 - Moção nº 93 de 2024
Autor: Josué Té
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcos Aurélio da Silva.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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35 - Moção nº 94 de 2024
Autor: Josué Té
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcos Mozer.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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36 - Moção nº 95 de 2024
Autor: Josué Té
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MOÇÃO DE APLAUSOS aos funcionários da Secretaria de Ordem Pública.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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37 - Moção nº 96 de 2024
Autor: Emilson da Farmácia
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Karenina Soares Barrozo Borcades.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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38 - Moção nº 97 de 2024
Autor: Nilton Santiago
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Zilda Justina Freitas da Costa.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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39 - Moção nº 98 de 2024
Autor: Dori Costa
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ivan Augusto Braga.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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