Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CCJ nº 46 de 2024 em 20ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer CCJ nº 46 de 2024
Parecer 046/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal (UBSA) e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação