Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba".

Implementa no município de Mangaratiba o Projeto “Vereador Voluntário".

Retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 127/2021 que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 017/2021 de autoria do Senhor Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 032/2021 de autoria do Senhor Vereador Leandro de Paula que "Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal".

Ofício 258/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do mês de novembro de 2021.

Ofício 005/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de dezembro de 2021.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de dezembro de 2021.

Ofício 367/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2021.

Ofício 436/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2021.

Ofício 823/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de novembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 1269/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de novembro de 2021.

Ofício 088/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2021.

Parecer 251/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências”.

Parecer 252/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 116/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências”.

Parecer 253/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 117/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.

Parecer 254/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".

Parecer 255/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Raul WernecK de Castro a atual Escola Municipal Fazenda Ingaíba”.

Parecer 256/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 120/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Idalino Soares a atual Escola Municipal Batatal”.

Parecer 258/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.

Parecer 259/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 123/2021 de autoria dos Srs. Vereadores João Felippe e Alessandro Portugal que “Denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Horto Municipal Bonifácio Antônio Ferreira Neto”.

Parecer 261/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 125/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Denomina-se Próprios Municipais - E. M. Sebastião José Fernandes a atual E. M. Praia Grande”.

Parecer 262/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”.

Parecer 264/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 128/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências”.

Parecer 265/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral”.

Parecer 266/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios Municipais – Jurandir dos Santos Fernandes”, a unidade escolar na Estrada da Cachoeira – Vale do Rio Sahy.

Parecer 267/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 131/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Casal José Marcelo e Tereza Félix” - a Estação Turística de Conceição de Jacareí.

Parecer 270/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Parecer 271/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências".

Parecer 272/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências”.

Parecer 273/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba”.

Parecer 274/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências”.

Parecer 275/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 140/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências”.

Parecer 277/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 094/2021 de autoria do sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no município e dá outras providências”.

Parecer 177/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 229/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de setembro de 2021.

Parecer 178/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 239/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021.

Parecer 179/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 668/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de setembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 180/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1185 -SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de outubro de 2021.

Parecer 181/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 332/2021/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021.

Parecer 182/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 337/2021 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de setembro de 2021.

Parecer 183/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 375/2021 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de outubro de 2021.

Parecer 184/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de setembro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 185/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de outubro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 186/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 097/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba".

Parecer 187/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”.

Parecer 188/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 104/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências".

Parecer 003/2021 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 076/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.