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Parecer 027/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Vereador Hugo Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.

Parecer 028/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 097/2023 de autoria do Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a proibição de músicas de conteúdo com apologia sexual, violento e inapropriado para crianças nas recreações de animação infantil do tipo “parques infantis, veículos e/ou locais em atendimento ao público infantil” em atividade no Município de Mangaratiba e das outras providências”.

Parecer 029/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 098/2023 de autoria do Vereador Aristides Barcelos que “Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele no município de Mangaratiba e dá outras providências”;

Parecer 030/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Vereador João Felippe que “Institui o mês de “dezembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”.

Parecer 031/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2024 de autoria do Vereador Dori Costaque “Dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Mangaratiba”.

Parecer 032/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 012/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 033/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Boat Weekend Club, a feira náutica do Iate Clube de Itacuruçá e dá outras providências.”

Parecer 034/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 013/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências".

Parecer 035/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem nº11/2024, que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº074, de 1º de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 036/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Vereador Prof. Renato Fifiu, que dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal do município de Mangaratiba.

Parecer 037/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Vereador Dori Costa, que institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 038/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Vereador João Felippe, que dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 039/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Vereador Wlad da Pesca, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 040/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 010/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que "Inclui no Calendário de Eventos o Encontro de DJs Eduardo Roma".

Parecer 041/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 058/2023, que capeia o Projeto de Lei no qual "Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Mangaratiba - CMDMULHER/MAN".

Parecer 042/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 362/SMASDH/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de fevereiro de 2024.

Parecer 043/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de janeiro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 044/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 045/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de março de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 046/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 130/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024.

Parecer 047/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 226/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 048/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 090/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza".

Parecer 049/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 050/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências".

Parecer 051/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 230/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 052/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 024/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024.

Parecer 053/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024.

Parecer 054/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024.

Parecer 055/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 518/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de março de 2024.

Parecer 056/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 660/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de abril de 2024.

Parecer 057/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 058/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'".

Parecer 059/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 297/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de março de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 060/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 073/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de março de 2024.

Parecer 061/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 062/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Parecer 063/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”.

Parecer 064/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”.

Parecer 065/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 248/2024 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete do mês de abril de 2024.

Parecer 066/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 415/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de abril de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 067/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 687-SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o complemento do balancete financeiro do mês de abril de 2024.

Parecer 068/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 016/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024.

Parecer 069/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 078/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de abril de 2024.

Parecer 070/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 009/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 071/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 009/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 072/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer transferência voluntária de recursos financeiros para as Igrejas Evangélicas e dá outras providências”.

Parecer 073/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 096/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação de núcleo pedagógico especializado para alunos com superdotação ou portadores de alta habilidades no município de Mangaratiba”.

Parecer 074/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 002/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Médica Infantil nas creches do município e dá outras providências”.

Parecer 075/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal (UBSA) e dá outras providências”.

Parecer 076/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a redução do valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no município de Mangaratiba e dá outras providências”.