Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: João Felippe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos Distritos de Mangaratiba e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Emilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário de eventos do Município o Encontro de Motoclubes em Mangaratiba. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Emilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a revitalização do Quarteirão Cultural de Itacuruçá, com o auxílio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Parecer CFO nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 039/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Vereador Wlad da Pesca, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Mangaratiba e dá outras providências. - - |
Parecer aprovado |