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PCDSP 1/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 2/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de abono especial no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 3/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 003/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 002/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, o disposto no §2º do artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021 para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Nilton Santiago
Texto Original
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PCDSP 4/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 5/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 6/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 006/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 7/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 007/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 8/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 008/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 9/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 009/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 10/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 010/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 011/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 11/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 011/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 12/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 012/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a Implantação da Cinoterapia no âmbito do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 13/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 013/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 14/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 014/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 15/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 015/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 16/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 016/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 015/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 17/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 017/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 004/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 18/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 018/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 19/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 019/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favoráveis à Mensagem 067/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, cria a Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 20/2025 - Parecer CDSP
Ementa: Parecer 020/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favoráveis à Mensagem 068/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera a alínea “a” do §1º do artigo 293 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCDSP 1/2025 - Parecer CDSP - Temporária Especial
Ementa: Parecer 001/2024 da Comissão Temporária Especial de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 002/2025 que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Altera dispositivo da Lei Complementar nº41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá outras providências'.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 2 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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