Pesquisar Matéria Legislativa

Parecer 104/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 65/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 105/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 66/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no Município de Mangaratiba.

Parecer 106/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 67/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências.

Parecer 107/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 68/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que declara a Capoeira, o Jongo, o Calango, o Maculelê, a Puxada de Rede e o Samba de Roda Patrimônios Culturais Imateriais do Município de Mangaratiba.

Parecer 108/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 57/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que institui os Jogos Escolares do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 109/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 58/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que propõe incluir no Calendário da Cidade a Caminhada pela Inclusão Social.

Parecer 110/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 59/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que denomina-se Próprios Municipais - Nilton de Souza Gonçalves”, a quadra de esportes localizada na pracinha do Colégio João Paulo II na Praia do Saco.

Parecer 111/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 60/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que dispõe sobre a criação do Festival de Inverno de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 112/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 69/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que estabelece a revitalização do Quarteirão Cultural de Itacuruçá, com o auxílio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.

Parecer 113/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 70/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Emilson da Farmácia e Rômulo Carcará que isenta cidadãos de Mangaratiba doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos, em âmbito municipal.

Parecer 114/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 71/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui Programa “Mulheres de Peito”, de apoio com câncer de mama e dá outras providências.

Parecer 115/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 72/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dá nome a Logradouro Público – Rua Manoel Marques da Silva”, a atual rua sem nome no Alto de Ibicuí.

Parecer 116/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 73/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data, sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências.

Parecer 117/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 02/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. André Luiz Fraga Arciere.

Parecer 118/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 04/2023 ao Projeto de Lei 61/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja pessoas com deficiência.

Parecer 119/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 74/2023 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 120/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 03/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Tayná Valéria Curssu dos Santos”.

Parecer 121/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 75/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que garante à população, acesso às informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através da internet, no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.

Parecer 122/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 76/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que autoriza a Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso.

Parecer 123/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 77/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos, que portem algum tipo de deficiência, a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública Municipal mais próxima de sua residência.

Parecer 124/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 78/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto.

Parecer 125/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 79/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências.

Parecer 126/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 80/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 127/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 81/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que determina que violências contra idosos sejam obrigatoriamente notificadas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mangaratiba e ao Ministério Público.

Parecer 129/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 05/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcio Roberto Duarte de Oliveira.

Parecer 130/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 06/2023 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Michelle Vaz Fonseca.

Parecer 131/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 07/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Rosangela da Conceição Guerra Oliveira.

Parecer 132/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 08/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano, que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Andrea Cristo Santos Marques.

Parecer 133/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 09/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Julio Cesar Tavares da Silva.

Parecer 134/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 015/2023 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Nelma Ney Tavares da Silva Andrade.

Parecer 135/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 016/2023 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Consuenir de Oliveira Gonçalves.

Parecer 136/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 017/2023 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Adriana da Costa Teixeira.

Parecer 137/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 021/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Andréa Maria dos Santos Laurentino.

Parecer 138/2023 da Comissão de Constituição e Jutiça favorável ao Projeto de Resolução 024/2023 de autoria do Sr. Vereador Renato Fifiu que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Hamilton Lopes de Lima.

Parecer 139/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 025/2023 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Gustavo Silvino de Oliveira.

Parecer 140/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 026/2023 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Maria Angélica Gabriel Santos.

Parecer 141/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 027/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcellos que dispõe sobre o Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Jonatan Henrique Corbal Vilela.

Parecer 142/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao projeto de Resolução 028/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Roberta Correa Oliveira".

Parecer 143/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao projeto de Resolução 031/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Alessandra Andrade Cardoso".

Parecer 144/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 010/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Cristiane Vieira de Souza”.

Parecer 145/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 011/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Claudia Cristina Matheus”.

Parecer 146/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 012/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Antonio Matias”.

Parecer 147/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 013/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabio Augusto Bastos Cabral”.

Parecer 148/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 014/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Rachel Martins Barral”.

Parecer 149/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 018/2023 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Maria Cristina Pereira de Araujo.

Parecer 150/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 019/2023 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael da Silva”.

Parecer 151/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 020/2023 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vitor Tenorio da Silva”.

Parecer 152/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 082/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.

Parecer 153/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 002/2023 de autoria dos Srs. Vereadores que “Susta a aplicação do Decreto nº4.900, de 21 de setembro de 2023, que regulamenta o serviço de transporte coletivo de passageiros de baixa capacidade por meio de vans no município de Mangaratiba”.

Parecer 154/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 022/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alessandro de Andrade Fernandes.