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Veto Total ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Senhor Vereador Hugo Graçano, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 042/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a emissão de certidões negativas de débitos municipais de forma eletrônica e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 088/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 056/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre o dever do Município de assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Mangaratiba que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 059/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios Municipais - Nilton de Souza Gonçalves, a quadra de esportes localizada na pracinha do colégio João Paulo II na Praia do Saco”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 063/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Cria a jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 77/2022 “Cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram covid-19 e dá outras providencias”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 42/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola no Horto Municipal de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 002/2023 de autoria do Senhor Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 058/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS (etapa Creche)”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 064/2022 de autoria do Senhor Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 030/2023 de autoria do Senhor Vereador João Felippe que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 036/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do Autismo”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 044/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Dori Costa que “Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 051/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei 1486/2023”.

Capeia o Veto Total às Emendas Modificativas 006, 007 e 008/2023, Emendas Aditivas 003 e 004/2023 e Emenda Supressiva 002/2023 à Mensagem 033/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.