Parecer CCJ nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 93/2023 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRÁRIO à Mensagem 28/2023 que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 20/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município.
Indexação
Parecer 93/2023 da Comissão de Constituição e Justiça
Observação