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Parecer 153/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências".

Parecer 154/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências”.

Parecer 155/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 156/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 088/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Cria o programa “Amiga do Esporte e do Lazer”, no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 157/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 094/2021 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências”.

Parecer 158/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 045/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2024.

Parecer 159/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 046/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2022 – LOA 2022.

Parecer 160/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 585/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 161/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 096/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Comércio e dá outras providências.

Parecer 162/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 098/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 164/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 100/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências.

Parecer 165/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba.

Parecer 166/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica.

Parecer 167/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 108/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências.

Parecer 168/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 109/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante.

Parecer 169/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 111/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 170/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba.

Parecer 171/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 115/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais.

Parecer 172/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 048 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 055, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo Único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 173/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 050/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.

Parecer 174/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 051/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”.

Parecer 175/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 052/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei 1277, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências”.

Parecer 176/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Emenda Modificativa 003/2021 que modifica a redação do artigo 3º da Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal

Parecer 177/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 229/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de setembro de 2021.

Parecer 178/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 239/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021.

Parecer 179/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 668/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de setembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 180/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1185 -SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de outubro de 2021.

Parecer 181/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 332/2021/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021.

Parecer 183/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 375/2021 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de outubro de 2021.

Parecer 184/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de setembro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 185/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de outubro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 186/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 097/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba".

Parecer 187/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”.

Parecer 188/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 104/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências".

Parecer 189/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede Municipal de Educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 003/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 003/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba".

Parecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 005/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".

Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 006/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 008/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba".