Parecer CFO - Temporária Especial nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CFO - Temporária Especial
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 005/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".
Indexação
Parecer 004/2021 CTEFO (Comissão Temporária Especial de Finanças e Orçamento)
Observação