Mensagem nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei 1277, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências."
Indexação
altera, acrescenta, contratação de pessoal, tempo indeterminado, necessidade temporária, interesse público, Ógão de Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas, Poder Executivo Municipal, Constituição Federal
Observação
Norma Jurídica Relacionada