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Parecer 013/2020 (CCJ) favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei que "Dá nome a Logradouro Público - Praça Teresa Fernandes Ribeiro - Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Parecer 14/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 100/2019, que dá nome a Próprios Municipais – Ana Lídia Coelho Louzada, Ginásio Esportivo do Grember, Muriqui - 4º Distrito.

Parecer 015/2020 (CCJ), favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei que "Dá Nome a Próprios Municipais - Capela Mortuária Amphilóquio Marcelino de Oliveira - Capela Mortuária de Itacuruçá (3º Distrito).

Parecer 16/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 02/2020, que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, no Município de Mangaratiba, na forma que menciona e dá outras providências.

Parecer 17/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 03/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

Parecer 018/2020 (CCJ), favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei que Institui a festa do Quilombo da Ilha da Marambaia no calendário de eventos do Município de Mangaratiba.

Parecer 19/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 05/2020, que Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Parecer 020/2020 (CCJ), favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 06/2020, abertura, frente de trabalho, celebração convênios, contratos, defeso e dá outras providências.

Parecer 22/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 08/2020, de autoria do Ver. Emilson da Farmácia.

Parecer 23/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 10/2020, de autoria do Ver. Renato Fifiu.

Parecer 28/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento da Mensagem 08/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, que "Autoriza o Chefe do Executivo do Município a reduzir no percentual de 30% (trinta por cento) os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e reduzir no percentual de 20% (vinte por cento) os Subsídios de Secretários Municipais e Subsecretários Municipais e dá outras providências, como também os Procuradores Geral, Adjunto e especializados e Controlador Geral e Subcontrolador no percentual de 20%)

Parecer 029/2020 favorável (MSG 09/2020) à alteração do Art. 2º da Lei 1275 de 23 de dezembro de 2019.

Parecer 21/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 07/2020, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1153 de 11 de julho de 2018 e dá outras providências.

Parecer 31/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento da Mensagem 04/2020, de iniciativa do Executivo Municipal. que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) e dá outras providências.

Parecer 32/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 11/2020, que reconhece e denomina Logradouro Público Municipal sob a denominação que menciona e dá outras providências – Servidão Valentin, no Batatal, Mangaratiba -1º Distrito.

Parecer 33/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 15/2020, que cria, em caráter de excepcionalidade, o Abono Salarial aos Servidores e Funcionários Públicos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19.

Parecer 34/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento da Mensagem 03/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, que Fixa as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente Município para o Previ Mangaratiba e dá outas providências.

Parecer 35/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento da Mensagem 11/2020, de iniciativa do Executivo Municipal. que Fixa as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente Município para o Previ Mangaratiba e dá outas providências.

Votacao do Parecer n°18/2020 da Comissao de Financas e Orcamento, favorável ao Projeto de Lei n°10/2020 de autoria do Sr. Vereador Prof." Renato Fifiu que institui a carteira de identificacao do autista no âmbito do Municfpio de Mangaratiba.

Parecer 45/2020 CFO - favorável ao prosseguimento da Mensagem 03/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, que Fixa as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente Município para o Previ Mangaratiba e dá outas providências.

Parecer 17/2020 CESAN - favorável ao prosseguimento da Mensagem 03/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, que Fixa as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente Município para o Previ Mangaratiba e dá outas providências.