Parecer CCJ nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 33/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 15/2020, que cria, em caráter de excepcionalidade, o Abono Salarial aos Servidores e Funcionários Públicos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19.
Indexação
Parecer 33/2020, CCJ, favorável, Projeto de Lei 15/2020, Abono Salarial, Servidores, Secretaria Municipal de Saúde, COVID-19
Observação