Mensagem nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) e dá outras providências.
Indexação
Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC)
Observação
Norma Jurídica Relacionada