Parecer CCJ nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 21/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 07/2020, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1153 de 11 de julho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Parecer 21/2020, CCJ, favorável, Projeto de Lei 07/2020, parágrafo único, art. 1º, Lei 1153/2018
Observação