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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer CFO nº 45 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer CFO

Ano

2020

Número

45

Data de Apresentação

02/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

45-2020.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer 45/2020 CFO - favorável ao prosseguimento da Mensagem 03/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, que Fixa as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente Município para o Previ Mangaratiba e dá outas providências.

    Indexação

    Parecer 45/2020, CFO, favorável, Mensagem 03/2020, alíquotas previdenciárias, servidores públicos, Previ Mangaratiba

    Observação

    OpenAPI