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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Florencio de Queiroz Junior.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Mozer da Silva.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Roberto Pereira da Silva.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jefferson Costa Faial.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Isac Farias dos Santos.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Amarildo Fortunato Ramos.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Roberto Gomes Nunes.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Diego Sebastian Soares Ribeiro.

Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Lucile Ferreira Gimenes.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Aureo Lidio Moreira Ribeiro.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Daniel Ricardo Soranz Pinto.

Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marina Leite Albano do Prado.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira.

Solicita licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno

Solicita licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno.

Solicita licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno.

Requerimento 004/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente 9 milhões com a alimentação da rede pública de ensino no município, pois tenho recebido denúncias de que está faltando comida em algumas unidades escolares”.

Requerimento 005/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente R$6.306.215,76 com a alimentação do Hospital Municipal de Mangaratiba; planilha discriminando todos os gastos, contendo cada setor, data e quantidade de funcionários que se alimentam diariamente; e informação se a comida do Hospital é destinada apenas aos pacientes e acompanhantes.

Requerimento 006/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas em planilha sobre o gasto do Jetom mensalmente de janeiro de 2024 até o dia atual, bem como quem recebe o benefício; informações detalhadas em planilha sobre a quantidade de material didático que chegou e que está sendo enviado para cada unidade escolar e discriminar quais são essas unidades escolares; informações detalhadas em planilha sobre todo mapa de planejamento e quanto foi gasto de material didático da rede municipal de ensino de Mangaratiba; informações detalhadas em planilha sobre todo mapa de planejamento, quantidade de material de higiene e limpeza da rede municipal de ensino de Mangaratiba que foi comprado e quantos são distribuídos para cada escola e creche, devidamente detalhado.

Requerimento 007/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da Decisão Judicial nº0800313-90.2024.8.19.0030, relação nominal com as respectivas lotações desses 220 funcionários comissionados exonerados e a função que de fato exerciam nas unidades escolares; relação nominal com as respectivas lotações dos funcionários comissionados que não foram exonerados pela decisão judicial, com a função que exerciam nas unidades escolares antes dessa decisão judicial e que agora estão exercendo nas unidades escolares; relação dos funcionários que acompanhavam alunos especiais antes e após a decisão judicial; relação dos servidores sujeitos a possíveis remoções pelo Decreto n°5029/2024, com motivações; se há servidores trabalhando em mais de uma escola devido à carência na rede; e se a Prefeitura planeja convocar aprovados do concurso Edital n°01/2021 para vagas administrativas/apoio nas unidades escolares."

Requerimento 008/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação da Secretária Municipal de Educação, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Requerimento 009/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação do Secretário Municipal de Saúde, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Requerimento 010/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a realização de audiência pública com o Superintendente da Cedae, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Requerimento 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas em planilha ata homologada do quantitativo e valor unitário do gasto com insumos para a Saúde; informações detalhadas em planilha ata homologada do quantitativo e valor unitário do gasto com medicação para a Saúde; e informações sobre por que está faltando medicamento nos postos e Hospital do nosso Município".

Requerimento 012/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S/A, atualmente conhecida como Enel Distribuição Rio, em Mangaratiba.

Requerimento 013/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação da Secretária Municipal de Educação, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Requerimento 015/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe e outros que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma listagem completa das emendas parlamentares destinadas ao Município de Mangaratiba nos últimos 03 (três) anos; a destinação dos recursos recebidos por meio dessas emendas; informação sobre se houve a necessidade de contrapartida por parte do Município para a execução dessas emendas e, em caso positivo, detalhar o valor da contrapartida e sua destinação; e, caso existam emendas pendentes de liberação ou de execução, informar o motivo do atraso e a previsão de regularização da situação.

Requerimento 016/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma lista completa dos medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde nos últimos 2 (dois) anos, com a quantidade comprada de cada medicamento; informações sobre o estoque atual de medicamentos nos postos de saúde e farmácias municipais, discriminando os tipos de medicamentos disponíveis e suas quantidades; critérios de distribuição dos medicamentos à população e se há previsão de regularização para o fornecimento de medicamentos em falta; e informar se há contratos vigentes com fornecedores e se há alguma licitação em andamento para a aquisição de novos lotes de medicamentos.

Requerimento 017/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma lista de fornecedores responsáveis pela entrega de alimentos para a merenda escolar, com detalhes dos contratos vigentes, valores pagos e prazos de entrega; informações sobre a composição nutricional da merenda escolar oferecida, especificando se há acompanhamento de nutricionistas na elaboração dos cardápios; quantidade de refeições servidas diariamente em cada unidade escolar do município, discriminando o número de alunos atendidos; e informações sobre a fiscalização da qualidade dos alimentos, desde a entrega até a preparação nas escolas, e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança alimentar.

Requerimento 018/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma lista completa de todas as obras públicas em execução no município, com a especificação da localização exata das obras; informações sobre a situação atual de cada obra, indicando o percentual de execução física e financeira; a fonte de recursos financeiros destinados a cada uma das obras, detalhando se os recursos são municipais, estaduais, federais ou oriundos de emendas parlamentares; e informar se há fiscalização por parte do município sobre a execução das obras e quais são os órgãos ou servidores responsáveis por essa fiscalização.

Requerimento 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 093/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Requerimento 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 032/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel e dá outras providências".

Requerimento 023/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 044/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Torna obrigatório a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos”.

Requerimento 024/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 056/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências”.

Requerimento 025/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 067/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Cria a Creche do Idoso, e dá outras providências".

Ofício 085/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que solicita a retirada e a devolução da Mensagem 007/2023 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a organização da nova estrutura da Administração Pública e a criação da Subprocuradoria Fiscal da Dívida Ativa do Município".

Ofício 523/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 017/2024.

Ofício 524/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que solicita prorrogação do prazo para encaminhar resposta do Requerimento 018/2024.

Ofício 525/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta parcial do Requerimento 015/2024 e solicita prorrogação do prazo.

Ofício 526/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que solicita prorrogação do prazo para encaminhar resposta do Requerimento 016/2024.

Ofício 541/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 016/2024.

Ofício 560/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 018/2024.

Ofício 561/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o restante da resposta do Requerimento 015/2024.

Ofício 081/2024 de autoria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2024.

Ofício 130/2024 de autoria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2024.

Ofício 202/2024 de autoria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de março de 2024.

Ofício 248/2024 de autoria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de abril de 2024.

Ofício 296/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de maio de 2024.

Ofício 350/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de junho de 2024.

Ofício 390/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de julho de 2024.