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IND 152/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de internet via Wi-Fi no Centro Esportivo Ferreira Ceia, localizado em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Juninho de Jacareí
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 159/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a criação de um parquinho infantil na área da invasão, garantindo um espaço adequado para o lazer e desenvolvimento das crianças, designando a secretaria competente para a execução desse serviço.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 189/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de internet via Wi-Fi na Praça da Bíblia, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Juninho Laurentino
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 239/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a aquisição de um aparelho celular para cada escola municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 337/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da secretaria competente, a implantação de um espaço público coberto de convivência, com infraestrutura tecnológica, dotado de tomadas elétricas, mesas, bancos, cobertura contra sol e chuva, acessibilidade e, se possível, acesso à internet, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 593/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado ou ajustado o sistema de disponibilização das normas municipais (leis, decretos, portarias e demais atos normativos), de forma que o acesso e a pesquisa sejam realizados de maneira mais prática e eficiente.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 629/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de sinal de TV digital no distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 661/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma torre de telecomunicações na Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 724/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de rede Wi-Fi no Parque de Exposições Municipal – Expo Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o aplicativo “Aluno Legal” para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão da matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 108 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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