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IND 47/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam convocados os aprovados no Concurso Público 001/2021, inclusive os que foram classificados fora do limite de vagas para os cargos de apoio na área educacional e na saúde, considerando a prorrogação do certame por acordo judicial até setembro de 2024.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Texto Original
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IND 63/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim que seja analisado o Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer em secretarias distintas no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Rômulo Carcará
Texto Original
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IND 64/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em prazo razoável e adequado, seja encaminhado à Câmara Municipal de Mangaratiba Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo dispondo sobre a regulamentação da função de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Texto Original
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IND 92/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de retornar com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, através da Secretaria de Agricultura e Pesca.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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IND 373/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com a regularização dos salários dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASB), Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal (TSB) que atuam em nossa rede municipal de saúde.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos Distritos de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Mangaratiba transparência na alimentação escolar em Mangaratiba.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 62 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 78 de 2024
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece reformular a nomenclatura do cargo Agente de Saúde Pública para Agente de Combate de Endemias.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 76 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Aristides
Josué Té
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão dos Pareceres na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 95 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 126 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 35 de 2024
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CDDPD nº 4 de 2024
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Autor(es):
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Matéria Anexada:
Requerimento nº 24 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Autor(es):
Josué Té
Texto Original
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