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Capeia o Projeto de Lei que "Altera os artigos 4º e 5º da Lei 1.474 de 16 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2023 – LOA 2023".

Capeia o Projeto de Lei que “Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei 1235, de 25 de setembro de 2019 e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que "Altera o art. 1º da Lei 1.469, de 12 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a data-base das remunerações dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos de 2019, 2020, 2021 e 2022".

Capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 1.474 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei que “Altera o Artigo 40 da Lei 874, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mangaratiba e dá outras providências.

Capeia o Veto Parcial à Mensagem 26/2023 que altera a Lei 1.474 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Capeia o Projeto de Lei que "Altera os artigos 350, 351, 352 e 353, e seus parágrafos, todos da Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.

Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências. (5% das vagas ao programa bolsa atleta será para pessoas com deficiência).

Dispõe sobre a alteração do Art. 11 da Lei nº1486/2023.

Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 1438/2022.

Altera o § 1º do artigo 69 da Resolução 58/99 e dá outras providências.

Altera o Art. 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, dispondo que "as Sessões Ordinárias serão semanais, às segundas e quartas, com duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 10h e término às 14h, com um intervalo mínimo de 15 minutos entre o Expediente e a Ordem do Dia.

Votação do Requerimento 03/2023 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita a inclusão de matéria em regime de urgência e dá outras providências – Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Modifica o artigo 4º e o inciso IV da Mensagem 002 de 06 de janeiro de 2023 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal (altera a Lei 1474 de 16 de dezembro de 2022 – LOA 2023).

Modifica o artigo 6º do Projeto de Lei 048/2023 de autoria do Vereador João Felippe.

Modifica o artigo 4º e 5º da Mensagem n°26 de 20 de junho de 2023 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal (altera a Lei nº. 1474 de 16 de dezembro de 2022 – LOA 2023).

Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Vereador Aristides Barcelos.

Ficam suprimidos os §§ 3º e 4º do artigo 4º da Mensagem 002 de 06 de janeiro de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal (altera a Lei 1474 de 16 de dezembro de 2022 – LOA 2023).