Resolução nº 90, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
90
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, dispondo que "as Sessões Ordinárias serão semanais, às segundas e quartas, com duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 10h e término às 14h, com um intervalo mínimo de 15 minutos entre o Expediente e a Ordem do Dia.
Indexação
Sessões Ordinárias., segundas e quartas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Regimento Interno Câmara Municipal de Mangaratiba nº 58, de 13 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica