Resolução nº 1, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2023
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 325
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do artigo 69 da Resolução 58/99 e dá outras providências.
Indexação
Altera, Resolução 58/99
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica