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IND 276/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer incentive os praticantes de esporte com campeonatos, torneios, esportes radicais e individuais.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 12:21:11
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2022
Última Ação: Of CMMPRES 205/2022.
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 52 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 6 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 42 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 35 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implementa no município de Mangaratiba o Projeto “Vereador Voluntário".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 12:22:11
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 7 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 43 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 36 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 138/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 21:27:05
Autor:
Wlad da Pesca
Localização Atual: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Status: Aguardando emissão de Parecer COTSP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 15 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 73 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 60 de 2022
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.497, de 29 de junho de 2023
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Amigo do Livro” no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 435/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 19:41:17
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: CTCEC - Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa
Status: Aguardando emissão de Parecer CTCEC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 44 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 79 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 66 de 2022
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Resgatar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 457/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 20:34:08
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 45 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 80 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 67 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Mensagem nº 72 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha “Maio Amarelo – Protegendo Vidas” no município de Mangaratiba.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de queimadas urbanas no município de Mangaratiba.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Jovens Atletas no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, encerrado e arquivado conforme Sanção da Lei 1545/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 19 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 5 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 7 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Mensagem nº 62 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.545, de 02 de abril de 2024
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto de Lei 064/2022 de autoria do Vereador Hugo Graçano encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1543/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 20 de 2023
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 53 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 14 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Mensagem nº 63 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.543, de 02 de abril de 2024
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Juninho Laurentino
Texto Original
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei – pró futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CEL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 22 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 54 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 15 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CEL nº 5 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Autor(es):
CEL - Comissão de Esporte e Lazer
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 17 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Programa “Cesta Básica do Idoso” no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Parecer CESAM nº 39 de 2024
Data Anexação: 26 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 17 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 26 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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