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IND 31/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada a inclusão do ensino musical na grade de atividades dos estudantes da rede pública de ensino do município de Mangaratiba.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 123/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 11:55:36
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 77/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com oferecimento de capacitações sobre educação financeira para os professores da Rede Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 231/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:32:39
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 466/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a implementação de palestras que abordem sobre injúria racial nas Escolas da Rede Pública do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 518/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de que possa ser oferecido cursos profissionalizantes para trabalhadores que atuam na limpeza da cidade.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Texto Original
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PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta a PORTARIA 023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, de autoria da Secretária Municipal de Educação que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para exercer a função de diretores escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 84 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 85/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 9:48:15
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 10 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 39 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Mensagem nº 73 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 25 de 2022
Data Anexação: 29 de Novembro de 2022
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 46 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.486, de 14 de abril de 2023
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas Escolas de Ensino Fundamental.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 213/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 13:03:22
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 240/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 16:56:12
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2022
Última Ação: Of CMMPRES 205/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 25 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 56 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 48 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 242/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 16:57:44
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria arquivada, conforme Requerimento 046/2022 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, aprovado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 15/08/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 27 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 58 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 50 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Requerimento nº 46 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Autor(es):
Alessandro Portugal
Texto Original
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Resgatar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 457/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 20:34:08
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 45 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 80 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 67 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Mensagem nº 72 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola no Horto Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto de Lei 042/2022 de autoria do Vereador Dori Costa arquivado conforme aprovação do Veto capeado pela Mensagem 053/2023.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 10 de 2023
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 46 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 11 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Mensagem nº 53 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino do conteúdo do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, como atividade curricular obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 15 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 25 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 38 de 2024
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta a Portaria 023, de 05 de outubro de 2022, de autoria da Secretária Municipalde Educação que "Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para exercer a função de diretores escolares da rede pública municipal de ensino doMunicípio de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Professor Renato Fifiu
Texto Original
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