Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta a Portaria 023, de 05 de outubro de 2022, de autoria da Secretária Municipalde Educação que "Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para exercer a função de diretores escolares da rede pública municipal de ensino doMunicípio de Mangaratiba e dá outras providências”.
Indexação
Susta, Portaria 023/2022, Secretária Municipalde Educação, critérios técnicos de mérito, critérios técnicos desempenho, função de Diretor Escolar, Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Mangaratiba
Observação