Lei nº 1.486, de 14 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1486
Ano
2023
Data
14/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização. --- REVOGADA POR DECISÃO JUDICIAL QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL, CONFORME COMUNICADO OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 149/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Indexação
Observação
Revogada por decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal, conforme comunicado oficial do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 149/2025, de 15 de setembro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica